04
nov 20
STF entende possível usucapião urbana de apartamento
Muito se discutia, quer no âmbito doutrinário, quer no âmbito jurisprudencial
04
nov 20
Direito ao esquecimento e o direito à privacidade
O conceito de direito ao esquecimento tem sido muito discutido no judiciário, devido ao enorme número de casos pedindo a remoção de conteúdo
04
nov 20
A expressão econômica de imóvel irregular enseja a possibilidade de sua partilha em ação de divórcio
O STJ firmou tese significativa quanto à partilha de bens no âmbito das ações de divórcio: entendeu ser possível a partilha de imóvel em situação irregular
04
nov 20
STJ decide que o Ministério Público deve se submeter ao ritual da Lei 6.015/73
A celeuma começou em virtude de inquérito civil que apura a existência de um loteamento irregular.