04 nov 20 STF entende possível usucapião urbana de apartamento admin No Comments Muito se discutia, quer no âmbito doutrinário, quer no âmbito jurisprudencial Read More
04 nov 20 Direito ao esquecimento e o direito à privacidade admin No Comments O conceito de direito ao esquecimento tem sido muito discutido no judiciário, devido ao enorme número de casos pedindo a remoção de conteúdo Read More
04 nov 20 A expressão econômica de imóvel irregular enseja a possibilidade de sua partilha em ação de divórcio admin No Comments O STJ firmou tese significativa quanto à partilha de bens no âmbito das ações de divórcio: entendeu ser possível a partilha de imóvel em situação irregular Read More
04 nov 20 STJ decide que o Ministério Público deve se submeter ao ritual da Lei 6.015/73 admin No Comments A celeuma começou em virtude de inquérito civil que apura a existência de um loteamento irregular. Read More